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Condições Gerais de Utilização

Version du 29 septembre 2026

Artigo 1 — Objeto

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante "CGU") definem os termos e condições de acesso e utilização do site mecantara.com (doravante o "Site"), publicado por OMAD GROUP, EURL registada no Registo Comercial de Paris sob o SIREN 100 192 830, com sede social em 6 rue d'Armaille, 75017 Paris.

O acesso ao Site e a sua utilização implicam a aceitação plena e integral destas CGU. Se não aceitar estas condições, deve deixar de utilizar o Site.

Artigo 2 — Definições

  • "Utilizador": qualquer pessoa singular que aceda ao Site, seja ou não cliente.
  • "Cliente": qualquer Utilizador que tenha efetuado e pago uma encomenda através do Site.
  • "Serviço": Uma música personalizada criada pela MeCantara. Ouça aqui!
  • "Conteúdo": todos os elementos do Site (textos, imagens, logótipos, sons, vídeos, código, estrutura).

Artigo 3 — Acesso ao Site

Le site est accessible avec une connexion Internet et un navigateur compatible. Des opérations de maintenance ou des incidents peuvent interrompre son accès. MeCantara en limite les conséquences et assure le suivi des commandes par le support. Une interruption ne supprime pas ses obligations contractuelles ni les droits à recours ou indemnisation prévus par la loi.

Artigo 4 — Registo e conta de utilizador

A utilização do Serviço não exige a criação de uma conta. O Utilizador fornece as suas informações (nome, email, número de telefone) ao preencher o formulário de personalização.

O Utilizador garante a exatidão e veracidade das informações comunicadas. Compromete-se a informar o Prestador de qualquer alteração dos seus dados de contacto.

Artigo 5 — Utilização do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a sua finalidade e, nomeadamente, a:

  • não tentar contornar, desativar ou interferir com as medidas de segurança do Site;
  • não utilizar robôs, scripts automatizados, ferramentas de scraping ou qualquer outro meio automatizado para aceder ao Site ou extrair dados;
  • não divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, discriminatório ou contrário à ordem pública através dos formulários ou qualquer outro meio de comunicação com o Site;
  • não usurpar a identidade de terceiros;
  • não perturbar o funcionamento normal do Site (ataques DDoS, injeções, etc.);
  • fornecer informações exatas e lícitas no formulário de personalização;
  • respeitar os direitos de propriedade intelectual da OMAD GROUP e de terceiros.

Qualquer incumprimento destas obrigações poderá levar à suspensão imediata do acesso ao Serviço, sem prejuízo de indemnizações por perdas e danos.

Artigo 6 — Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site está protegido pelo direito de propriedade intelectual (artigos L.111-1 e seguintes do Código francês da Propriedade Intelectual). É propriedade exclusiva da OMAD GROUP ou objeto de autorização de utilização.

Qualquer reprodução, representação, modificação, distribuição, retransmissão ou publicação, ainda que parcial, do Conteúdo é estritamente proibida sem autorização prévia por escrito da OMAD GROUP.

A marca "MeCantara", o logótipo e todos os sinais distintivos são propriedade da OMAD GROUP. Qualquer utilização não autorizada constitui contrafação sancionada pelos artigos L.713-2 e seguintes do Código francês da Propriedade Intelectual.

Artigo 7 — Conteúdo fornecido pelo Utilizador

Ao fornecer informações através do formulário de personalização (textos, nomes, histórias, memórias), o Utilizador garante que detém todos os direitos necessários sobre essas informações e que estas não violam direitos de terceiros.

O Utilizador concede à OMAD GROUP uma licença não exclusiva, mundial e pelo período necessário à execução do Serviço, para utilizar essas informações exclusivamente para criar a música encomendada.

Article 8 — Liens externes

Les liens externes conduisent à des services exploités par des tiers, soumis à leurs propres conditions. MeCantara ne contrôle pas leur évolution ; cette information ne constitue pas une exclusion de responsabilité pour ses propres manquements ou ses obligations légales.

Artigo 9 — Cookies e rastreadores

Les cookies nécessaires assurent notamment la session, la sécurité et la mémorisation des choix. Les mesures d’audience et la publicité facultatives nécessitent un accord préalable. Le bouton Cookies permet d’accepter, refuser, personnaliser ou retirer cet accord. Les partenaires et finalités sont décrits dans la politique de confidentialité. Le refus n’empêche pas de commander.

Artigo 10 — Proteção de dados pessoais

A OMAD GROUP trata os dados pessoais dos Utilizadores em conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e com a lei francesa Informatique et Libertés de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada.

Para mais informações sobre a recolha, o tratamento e a proteção dos seus dados, consulte a nossa Política de privacidade.

Article 11 — Responsabilité

MeCantara répond de ses manquements conformément à la loi. Aucune disposition des CGU ne supprime les garanties légales, les recours pour inexécution ou le droit du consommateur à la réparation d’un préjudice imputable au professionnel. Les limites techniques du site et les obligations de l’utilisateur ne constituent pas une exonération générale de responsabilité.

Article 12 — Évolution des conditions

Les CGU peuvent évoluer pour les utilisations futures du site. Leur version et leur date sont indiquées sur cette page. Une modification ne change pas rétroactivement les droits attachés à une commande déjà conclue. Lorsque la loi exige un accord distinct ou une information préalable, une simple poursuite de navigation ne le remplace pas.

Artigo 13 — Lei aplicável e jurisdição

Estas CGU estão sujeitas à lei francesa. Em caso de litígio relativo à sua interpretação ou execução, e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis aos consumidores.

Artigo 14 — Contacto

Para qualquer questão relativa a estas CGU:
OMAD GROUP
Email: contact@mecantara.com
Morada: 6 rue d'Armaille, 75017 Paris, França

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